A Prefeitura de Carutapera enviou o projeto dia 1º de setembro para autorizar o Município a realizar o pagamento do repasse do Piso nacional dos profissionais das enfermagens, auxiliares, técnicos e parteiras.
O projeto está em tramitação e ontem, 13, o Município objetivando dar celeridade enviou ofício solicitando à presidência da Câmara Municipal, a realização de sessão extraordinária para a votação do projeto de lei, porém a presidente da Casa, vereadora Dra. Adriana, está criando embaraços para realizar a sessão, solicitando um outro projeto de lei, sendo que por orientação do FAMEM e CNM, o projeto que o município já enviou e está tramitando, é o correto e indicado, pois considerando que a decisão do STF é em caráter cautelar e que também não existe ainda fonte permanente de financiamento pela União, recomenda-se que essa Lei não institua o piso no âmbito do município, mas sim autorize o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela União aos profissionais para fins de cumprimento da decisão do STF.
Vale destacar, também, que não cabe ao município descriminar em projeto de lei, valores da remuneração dos servidores, pois a lei federal nº 14.434/2022 já assim estabelece.
Diante disso, o prefeito Dr. Airton reuniu a categoria e demonstrou sua tristeza, pois a gestão tá comprometida com a classe, mas a presidente da Câmara tá criando empecilho para ajudar a classe.
Restar aguardar o que vai acontecer nos próximos dias…
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