Após Representação do Ministério Público de Contas – MPC, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu, em medida cautelar, duas licitação na cidade de Bela Vista do Maranhão.
O município é comandado pelo prefeito José Augusto Veloso Filho, do PL.
Juntas as licitações somavam quase R$ 5 milhões.
Referentes a construção de um mercado municipal e execução de serviços de pavimentação asfáltica, o edital das licitações apresentavam ‘exigências desarrazoadas’, apontou o MPC.
A Cautelar foi concedida pelo Conselheiro Marcelo Tavares.
Veja abaixo a decisão na íntegra:
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