O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Açailândia, instaurou, no dia 26 de abril, Procedimento Administrativo para apurar a situação estrutural das escolas da rede municipal de ensino.
Entre as considerações para abertura do Procedimento, o MP considera que a efetiva garantia do direito à educação pressupõe que seja assegurada igualdade de condições de acesso e permanência do educando na escola, consoante o disposto no artigo 206, I da CRFB/88, o que exige que os estabelecimentos da rede pública de ensino ofereçam à comunidade escolar infraestrutura segura e adequada às necessidades educacionais
O MP investiga ainda, a utilização de recursos destinados às reformas das escolas do município na administração do prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB). VEM BOMBA AÍ !
Veja abaixo:
Juscelino Jr.
Não vai acontecer nada. O MP de Açailândia joga com o prefeito. Acabaram de engavetar um pedido de cpi pelos mesmos motivos estrutaras nas escolas. Não acredito.