Prefeito Magno Bacelar e Primeira-Dama Danúbia Carneiro.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª promotoria de Justiça de Chapadinha-MA, abriu no dia 25 de setembro, inquérito civil para investigar eventuais atos ilícitos cometido pelo prefeito Magno Bacelar (PV), na contratação da empresa Convicta Cooperativa de Trabalho e Serviços.
As denuncias foram entregues à promotoria por meio de ofício, e formuladas pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Os contratos foram celebrados no mês de maio através de três licitações modalidade pregão presencial. De acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOEMA), a Cooperativa seria responsável pelo fornecimento de serviços de mão-de-obra para Secretária de Educação, Secretária de Saúde, e Secretária de Finança .
Os contratos foram assinados pelos representantes das pastas, e tiveram prazo vigente de 12 meses.
Para Secretária de Educação, comanda pela primeira-dama Danúbia Carneiro, foi previsto gastos na ordem de R$ 8,4 milhões com a terceirizada, enquanto para as secretárias de saúde e finança, o gasto previsto foi de pouco menos de R$ 2 milhões.
COOPERATIVA APONTA IRREGULARIDADE
Segundo levantamento realizado pelo Blog do Maldine Vieira junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNES), a Convicta Cooperativa de Trabalho e Serviços, que se enquadra como organização de sociedade civil de interesse público (Oscip), não possui registro no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As OSCIPs, criadas por iniciativa privada, devem obter um certificado emitido pelo poder público federal para comprovar o cumprimento de determinados requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas.
EMPRESA FOI ABERTA UM MÊS DEPOIS DAS ELEIÇÕES
Outro fator que chama atenção e levanta ainda mais suspeitas sobre a legitimidade da empresa é o périodo em que ela foi aberta. Dados da Receita Federal mostram que Convicta Cooperativa foi aberta no dia 1ª de novembro de 2016 – um mês depois das eleições, e tem em seu quadro societário Cristiano de Jesus Silva Moreno Bezerra e Ericko Luis Saraiva Salgado. A terceirizada possui capital social de apenas R$ 12 mil.
Apesar do pouco tempo de abertura, a cooperativa abocanhou contratos milionários na prefeitura de Barreirinhas, Benedito Leite e Chapadinha, o que deve confirmar a hipótese que ela tenha sido criada com intuito de ‘operar’ em determinadas prefeituras, como uma espécie de carta marcada.
Veja no documento abaixo:
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