O projeto é de autoria do presidente da AL-MA, deputado Humberto Coutinho (PDT).
Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O projeto é de autoria do presidente da casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e valerá a partir de 1º de maio.
Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.
Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Votação sobre MP 230 ocorreu no mesmo dia do reajuste de 6,3% aos servidores da casa
APROVAÇÃO DA MP 230/17
Após longa e exaustiva discussão no plenário, a Assembleia Legislativa, aprovou a Medida Provisória nº 230, que concede reajuste nas gratificações pagas aos profissionais do Magistério no Maranhão.
A medida causou grande revolta nos professores estaduais – que vinham buscando aumento nos vencimentos há dois anos. Com a medida os professores deixarão de sofrer aumento em gratificações como tempo de serviço, gratificação por área de risco e titulação.
O deputado Eduardo Braide chegou a pedir destaque da emenda modificativa de sua autoria, mas a proposta foi rejeitada.
Braide ocupou a tribuna, e fez a defesa de seu ponto de vista: “Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, mesmo após a votação feita agora no plenário desta Casa”, afirmou.
Já o deputado Adriano Sarney (PV), chegou a rasgar um livro de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) em que o comunista questiona o instituto da edição de Medidas Provisórias.
“Nesse livro são criticadas aqui as Medidas provisórias. Esse livro que está aqui na minha mão diz que a Medida Provisória é fruto, bebê, da ditadura militar, que é uma forma de repreender e de atropelar assim os parlamentos. Nesse livro são criticadas demais as Medidas Provisórias, porque essa Medida Provisória, que deveria ser projeto de lei e deveria tramitar nessa Casa, deveria tramitar nas comissões, para ter o debate aberto e as audiências. Não. Foi feita uma Medida Provisória que já está em vigor”, destacou.
No total, foram 21 votos a favor da Medida Provisória e apenas dez deputados contra (Eduardo Braide, Wellington do Curso, Alexandre Almeida, Edilázio Júnior, Max Barros, Adriano Sarney, Andrea Murad, César Pires, Graça Paz e Sousa Neto).
Estavam ausentes os deputados estaduais ou não votaram (Carlinhos Florêncio, Edivaldo Holanda, Francisca Primo, Josemar de Maranhãozinho, Sérgio Frota, Vinícius Louro, Zé Inácio e Humberto Coutinho).
Veja abaixo os deputado que votaram a favor da MP 230:
Ana do Gás
Antonio Pereira
Bira do Pindare
Cabo Campos
Leo Cunha
Levi Pontes
Édson Araújo
Fabio Braga
Fabio Macedo
Glaubert Cutrim
Hemeterio Weba
Junior Verde
Othelino Neto
Paulo Neto
Prof Marco Aurélio
Rafael Leitoa
Raimundo Cutrim
Ricardo Rios
Rigo Teles
Rogério Cafeteira
Stênio Rezende
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