Autor: Maldine Vieira Page 91 of 387

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 05/05/2021, nas cidades de BREJO/MA, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA e TUTÓIA/MA, a Operação DESATINO, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de BREJO/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).

A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de BREJO/MA. Ademais, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a empresa vencedora subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo/MA. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

Foram identificados graves indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo/MA, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais participam das diligências.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

A denominação “DESATINO” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo/MA – que em plena pandemia da COVID-19 – realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) divulgou a lista com os nomes dos 722 apenados com direito à saída temporária do Dia das Mães. Os beneficiados foram autorizados a sair nesta quarta-feira (05) às 9h, devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 11 de maio (terça-feira). 

A juíza Lidiane Melo de Souza, respondendo pela 1ª VEP, cientificou a Secretaria de Estado de Administração que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís devem comunicar à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 14 de maio o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares no Dia das Mães por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

Três empresários de Barra do Corda, que não tiveram suas identidades reveladas, foram presos em flagrante pelo crime de receptação de carga roubada nessa sexta-feira (30). 

De acordo com a polícia, foram apreendidos 976 caixas de óleo comestível. Além disso, durante a ação, também foi apreendido um carro de luxo. 

Ainda segundo a polícia, a operação que prendeu os suspeitos e recuperou a carga roubada resultou da operação identificada como “Vila Velha’’. A carga roubada ocorreu no dia 22 de abril, na cidade de Estreito, BR-010, região Sul do Maranhão e está avaliada em aproximadamente R$ 200 mil. 

Os empresários de Barra do Corda, a 447 km de São Luís, foram autuados em flagrante delito, pelo crime de “Receptação Qualificada”. Após a formalização dos procedimentos policiais os autuados foram encaminhados para Unidade Prisional de Barra do Corda.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado da presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (29), o cantor e compositor maranhense, Elias Monkbel. O artista, nascido no município de Lago Verde, viralizou nas redes sociais com a música “O Carpinteiro” que ganhou coreografia de famosos na internet. 

“É razão de alegria receber o cantor Elias Monkbel, um conterrâneo maranhense, que já acompanhávamos há algum tempo e que agora estourou em todo o Brasil e no exterior, o que nos causa muita satisfação ver este artista popular divulgando o Maranhão e mostrando um pouco mais da nossa música”, destacou o chefe do Legislativo. 

Fã do cantor, Ana Paula Lobato também falou da satisfação de recebê-lo e desejou-lhe sucesso. “É motivo de muita alegria receber esse artista maranhense, de quem já éramos fãs e que, agora, faz esse sucesso estrondoso em todo o país. Espero que ele possa mostrar, ainda mais, o seu valor e levar o melhor do Maranhão a todos os cantos do Brasil”, disse. 

Na visita, em um momento de descontração, Elias Monkbel soltou a voz e cantou alguns dos seus maiores sucessos, entre eles “O Carpinteiro”, “Conto de Fadas” e “Virou Arritmia”, canções que o transformaram, recentemente, em um dos artistas mais ouvidos nas redes sociais e em aplicativos de música.

O artista destacou a alegria de visitar a Assembleia e apresentar seu trabalho. “Para mim, é surpreendente estar aqui. Ter o meu trabalho reconhecido nacionalmente e internacionalmente é algo que sempre sonhamos. Hoje, estou vivendo, literalmente, um conto de fadas”, disse ele, fazendo alusão a uma das músicas que caíram no gosto do público.

A prefeitura municipal de Turilândia-MA, administrada por Paulo Curió, antecipou para está quinta (29) o pagamento dos servidores efetivos e contratados do município.

A medida visa aumentar o poder de compra dos servidores, gerando incentivo econômico para o comércio local tendo em vista a aproximação do feriado do dia do trabalhador, comemorado neste sábado (01).

O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quarta-feira, 28, ao prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha, que, juntamente com a secretária de Educação, Maria Cristina Botelho Silva Pereira, adote providências para anular, de imediato, o processo seletivo simplificado para contratação de professores e monitores da rede municipal de ensino, que foi regido pelo Edital 01/2021.

A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, orienta que a anulação deve incluir todos os atos, processos, avaliações, recursos, incidentes, resultados e qualquer ato de admissão, contratação, nomeação e posse das pessoas selecionadas a partir do certame, sob pena de os gestores serem responsabilizados civil e criminalmente.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que as autoridades municipais de São Bento comuniquem ao Ministério Público o acatamento da Recomendação, encaminhando decisão ou decreto de anulação do processo seletivo simplificado. O descumprimento da medida levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e à responsabilização por improbidade administrativa.

A Lei Municipal 01/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de São Bento”, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo Laura Amélia Barbosa, foram levadas ao Ministério Público inúmeras reclamações apontando, em tese, falhas na realização do certame, especialmente a ausência de critérios objetivos de escolha, proporcionando violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia.

IRREGULARIDADES

Após análise do referido Edital e da pontuação final conferida aos aprovados/classificados, a representante do Ministério Público observou várias irregularidades/ilegalidades, entre elas: o prazo exíguo para inscrição (somente nos dias 3 e 4 de março de 2021), com a proibição de que fosse feita por procuração, além da exigência de entrega presencial da documentação, afrontando as normas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19.

Também foram detectados casos de aprovados com pontuação incompatível com a documentação exigida no item 7.2 do edital – não tendo a secretária de Educação conseguido explicar tal disparidade.

O item 2.1 do edital aponta, como exigência mínima, a apresentação de certificado de conclusão do magistério, para o candidato concorrer a uma vaga para o cargo de monitor de sala de aula. Porém, na relação de aprovados, aparecem candidatos que sequer apresentaram tal certificado.

Foi verificado, ainda, que muitos candidatos aprovados se valeram de certidão afirmando que estavam apenas no primeiro período do curso de graduação, embora o item 7.2 do Edital exigisse que o candidato já tivesse concluído, pelo menos, 50 % do curso.

“Constatou-se que, dentre os reclamantes, há quem possua graduação em educação, pós-graduação, vários cursos na área de formação continuada e anos de experiência, que, entretanto, não foram aprovados”, acrescentou Laura Amélia Barbosa.

O prefeito Luciano anunciou o seu presente aos servidores efetivos do município, a antecipação de 50% do 13º salário neste dia 1º de maio, data em que comemoramos o dia do trabalhador. O objetivo da decisão, além de dar uma forcinha para os funcionários que estão no aperto é aumentar o poder de compra dessas pessoas, um bom incentivo econômico para o comércio.

Os valores serão repassados no dia 1º para as respectivas contas e cada funcionário poderá realizar o saque e aproveitar o extra. Além da antecipação de 50% do 13º, também será realizado o pagamento dos servidores cujo calendário está previsto para o dia 1 de cada mês.

“O planejamento e responsabilidade tem nos feito conseguir arcar com todos nossos compromissos, de forma prioritária o pagamento de nossos servidores. Continuo, junto com toda a equipe municipal e parceiros, fazendo esforços para que a economia local flua sem causar tantos danos à população. Por conta do nosso compromisso com o povo, conseguimos mais 2 milhões para impulsionar a economia em Pinheiro em novos projetos que serão anunciados em breve”, disse Luciano Genésio.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, em sessão plenária do dia 3 de março, parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho.

O parecer acompanha manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades no Balanço Geral das Contas do município de Maranhãozinho em 2011, período em que Josimar foi prefeito.

O MPC enumerou pelo menos 14 irregularidades praticadas por Josimar naquele ano. Entre elas estão a ausência de procedimento licitatório referente à aquisição de cimento; locação de palco, sonorização, e estrutura metálica; locação de veículo, contratação de serviços de terceiros, pessoa física e jurídica, sem respaldo legal, e a realização de saques bancários, sem a comprovação da despesas no montante de R$ 306 mil.

Como medida, o TCE ordenou o envio à Procuradoria-geral de Justiça do Estado uma via do parecer prévio, acompanhada da documentação necessária para ajuizamento de eventual ação.

Estiveram presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado, os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (Relator), Melquizedeque Nava Neto, Osmário Freire Guimarães e o Procurador-Geral Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério
Público de Contas.

Com a decisão, o caminho para tão sonhada pré-candidatura ao governo do estado fica cada vez mais estreito, e o que é pior, pode levar o deputado à inelegibilidade. É AGUARDAR E CONFERIR!

Veja decisão abaixo:

O prefeito Fernando Pessoa particípio na ultima terça-feira (28) acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi, de uma reunião com o vice-governador Carlos Brandão. Na ocasião foram tratados vários assuntos como o cenário politico atual do estado. Fernando Pessoa na oportunidade adquiriu mais uma ambulância para o município Tuntum junto ao vice-governador

A Câmara Municipal de São Luís retomará às atividades presenciais na segunda-feira, dia 3 de maio. Mesmo com a volta, a Casa continuará seguindo todos os rígidos protocolos sanitários para evitar contaminações pelo novo coronavírus.

Dessa forma, será feito um retorno gradativo às atividades, em virtude da diminuição dos casos de Covid-19 na capital maranhense. A circulação de pessoas nas dependências do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal, seguirá restrita para que sejam evitadas as aglomerações. 

Além disso, continuará sendo feita a aferição da temperatura de todas as pessoas que ingressarem na Câmara. Os pontos de álcool em gel também estarão à disposição para que os servidores, parlamentares e visitantes possam higienizar as mãos. 

Atividades – Segundo o presidente do parlamento, vereador Osmar Filho (PDT), serão realizadas duas sessões semanais de forma híbrida, neste primeiro momento de retorno das atividades. Isso significa que, enquanto uns vereadores estarão no plenário da Casa, outros parlamentares, principalmente aqueles pertencentes a grupos de risco, atuarão por meio do Sistema de Deliberação Remota.

“O acesso será restrito e todas as medidas que visam proteger os vereadores, servidores e visitantes, serão adotadas a fim de preservar o que temos de mais valioso, que é a vida”, destacou o vereador Osmar Filho. Ele afirmou ainda que, à medida que os casos de Covid-19 forem diminuindo, as atividades presenciais avançarão.

Produtividade – Mesmo com as atividades presenciais suspensas há quase dois meses, a Câmara Municipal de São Luís manteve o seu funcionamento de forma remota. Os servidores da Casa estavam realizando as suas atividades no formato home office e as sessões legislativas seguiram acontecendo virtualmente.

Nesse sentido, o trabalho da Casa em nenhum momento foi prejudicado. Prova disso foi a votação de importantes projetos de lei que versavam sobre o combate ao coronavírus na capital maranhense, o auxílio aos profissionais de saúde que estão no enfrentamento diário do vírus, e a assistência à população ludovicense neste momento de pandemia.