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Atendendo a Representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (19) medida cautelar suspendendo contratação realizada pelo município de Presidente Juscelino, de empresa para a prestação de serviços de limpeza pública, no valor de R$ 298,8 mil.

Pela medida, a administração municipal fica obrigada a suspender a contratação via Convite (Processo administrativo nº 06.001/2021) em qualquer fase que se encontre por contrariar os princípios constitucionais da Legalidade, Isonomia, Publicidade e Transparência expressos na Constituição Federal.

Também estão suspensas quaisquer medidas administrativas decorrentes do processo licitatório, incluindo a assinatura de contratos e a realização de pagamentos, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

As irregularidades começam já na modalidade escolhida, uma vez que o valor contratado (R$ 298,8 mil) ultrapassa o limite estabelecido legalmente para esse tipo de contratação. A modalidade convite só pode ser utilizada para serviços no valor máximo de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).

Além disso, conforme apontou o MPC, a administração municipal deixou de disponibilizar o edital no Portal da Transparência do município. Também não encaminhou ao Tribunal as peças do processo necessárias à fiscalização por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop.

O prefeito do município e o representante da empresa tem agora 15 dias, contados a partir da publicação da medida para, se for do seu interesse, se manifestarem sobre a decisão.

O prefeito da cidade Açailandia-MA, Aluísio Sousa, recebeu uma ‘chuva de vaias’ durante discurso de boas vindas ao presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (21).

O presidente está no município realizando a entrega de títulos de propriedade rural.

O vídeo de pouco menos de 30 segundo mostra a indignação da população com a administração municipal.

Aluísio foi reeleito em 2020 sob suspeita de praticar vários crimes durante a campanha. Entre eles o abuso de poder político e econômico.

Para grande parte da população, Aluísio vem dando continuidade ao legado de corrupção deixado pelo ex-prefeito Juscelino Oliveira. É lamentável…

Veja abaixo:

Alvo de diversas reportagens do Blog do Maldine Vieira nos últimos meses, (veja aqui, aqui, aqui e aqui) a TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA pode esconder uma verdadeira ‘caixa preta’ da corrupção.

Depois de revelar a trama armada ainda na gestão de Edvaldo Holanda Júnior para manter um contrato milionário na prefeitura de São Luís, o blog passou receber várias denúncias que podem colocar a empresa no olho do furacão de um grande escândalo de desvio de dinheiro público.

Além da suposta montagem e direcionamento da licitação para os serviços de vigilância armada da rede de ensino de São Luís (reveja), e o empenho repentino de mais de R$ 5 milhões na administração de Eduardo Braide (reveja), alguns outros fatos fazem da empresa um verdadeiro ‘celeiro’ de irregularidades.

De acordo com denúncias encaminhas ao blog nesta sexta-feira (21), há pelo menos dois meses funcionários não recebem seus salários.

O que chama atenção, no entanto, é que no portal da transparência da própria prefeitura consta repasses feitos aos cofres da empresa, que juntos somam pouco mais de R$ 5 milhões. Os valores foram empenhados, liquidados, e pagos.

A portal da transparência não traz informações sobre os dias em que os valores foram depositados na conta da empresa.

O fato é que a prefeitura vem efetuando sucessivos repasses à TRANSPORTER, que por sua vez deixa de pagar os funcionários, o que levanta suspeita sobre o real destino de quantos milhões.

Vale lembrar que os recursos repassados são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUDEB) e, portanto, compete a Polícia Federal (PF) investigar. O caso é uma verdadeira bomba atômica que pode explodir a qualquer momento no colo do prefeito Eduardo Braide. É AGUARDAR E CONFERIR !

Veja abaixo os valores pagos à empresa:

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), encerrou, nesta quinta-feira (20), a agenda na Baixada Maranhense, no município de Turilândia, com a entrega de cestas básicas e de kits de equipagens esportivas, adquiridos por meio de emenda parlamentar. 

As 500 cestas complementam outras 950, adquiridas por indicação do chefe do Legislativo, no âmbito do Programa Comida na Mesa, executado pelo Governo do Estado. “Ações emergenciais como esta somam-se a outras que já estão chegando na cidade graças à parceria entre a Assembleia e o Governo, a exemplo do Mais Asfalto, construção da Praça da Família e do tão sonhado Hospital Municipal”, explicou Othelino.

Para o prefeito da cidade, Paulo Curió, sem as parcerias corretas não seria possível levar tantas conquistas para Turilândia. “Portanto, agradeço ao presidente Othelino, que sempre está presente e olhando por nosso município. A tão sonhada Turilândia, aos poucos, será construída e dias melhores estão por vir”, comemorou Curió. 

Também adquiridos por meio de emenda parlamentar, foram entregues kits de equipagens esportivas aos times de futebol amador da cidade. “É a nossa forma de incentivar os turilandenses à prática de esporte”, disse o presidente. 

Participaram do ato, a vice-prefeita Janaína Lima, além de vereadores, secretários municipais e lideranças políticas da cidade e região.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se nesta quinta-feira (20) com o prefeito Eduardo Braide (Podemos) e com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Na oportunidade, Osmar recebeu de Braide projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a doar para o Ministério Público um imóvel, denominado de Solar do Ribeirão, localizado no Centro da capital, onde será instalado, ainda este ano, o projeto Promotorias Distritais.

Ao elogiar a iniciativa do prefeito e disposição do MP em fortalecer o sistema de defesa do consumidor, o vereador afirmou que a proposta entrará na pauta de votação da Câmara já na próxima semana.

“Trata-se de um imóvel que abrigará, além da Promotoria de Defesa do Consumidor, outros órgãos ligados à manutenção dos direitso dos consumidores. O Parlamento de São Luís, com toda certeza, é a favor desta parceria proveitosa e, sem dúvida, aprovará unanimemente o projeto”, comentou o pedetista.

O prédio que será doado pelo Município ao MP abrigará uma Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e uma das Promotorias de Defesa do Consumidor, além de outros órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, como o Procon, por exemplo.

“Essa parceria entre o Município de São Luís e o Ministério Público, além da Câmara Municipal, é importante por que vai servir para atender o cidadão. Esse momento de pandemia afetou a todos, principalmente aqueles que querem buscar o seu direito enquanto consumidor. Portanto, o cidadão ludovicense terá um espaço mais equipado para poder buscar orientação”, disse Eduardo Braide.

Eduardo Nicolau agradeceu os apoios do prefeito e do presidente da Câmara.

“Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão. Temos uma população que precisa ser atendida com toda urgência, toda satisfação, para que possamos melhorar a vida do nosso povo. É isto que o Ministério Público quer e busca sempre”, afirmou o procurador-geral.

Na tarde desta quarta-feira (19), a CPI dos Combustíveis e do Gás de Cozinha deu continuidade aos trabalhos e ouviu na condição de convidados, o Felipe Caldeira auditor da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA), e o Leopoldo Corrêa Santos Neto, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMBUSTÍVEIS).

Em fala o deputado Roberto Costa relator da CPI destacou, “Para demonstrar a imparcialidade desta comissão optou-se por ter as informações a princípio oriundas de convidados, pois, a intenção desta CPI não é fazer juízo de valor. Contudo, é importante lembrar que temos uma obrigação com a população que é prestar esclarecimentos sobre o valor do combustível nos postos do Maranhão”.

O representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA), pontuou uma tabela de ranking em que o Maranhão é o oitavo estado com o preço do combustível mais caro entre os nove estados do nordeste. Posteriormente no cenário nacional sendo o vigésimo terceiro entre os vinte e seis estados do Brasil.

Conforme afirmou o parlamentar “As informações que o Presidente do SINDCOMBUSTÍVEIS, Leopoldo Santos, nos deu foram importantes para que esta Comissão continue levantando dados sobre os aumentos no preço do Combustível”. Roberto Costa questionou ainda “por que quando vem o aumento do preço da refinaria há uma mudança imediata no valor e quando existe uma redução a mudança não é feita na mesma velocidade ou nem mesmo é feita pelos postos?”

É importante ressaltar que a CPI do Combustível teve início no dia 15 de março e terá duração de 120 dias. Os trabalhos tiveram início uma semana depois do sexto reajuste do preço do Combustível no ano de 2021. O objetivo desta Comissão é “questionar o porquê dos aumentos de preço para então buscar uma solução e reduzir o valor do litro de combustível no estado” destacou Roberto Costa.

De O Estado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomendou a testagem, o isolamento e o acompanhamento de pelo menos 100 pessoas que tiveram contato, em São Luís, com os tripulantes indianos do navio Mv Shandong Da Zhi infectados pelo novo coronavírus.

Mais cedo, o secretário Carlos Lula confirmou em coletiva que seis dos 15 que contraíram Covid-19 na embarcação testaram positivo para a variante B.1.617, ou “cepa indiana” (reveja).

Destes, apenas um segue internado em hospital da rede particular de São Luís. Todos os demais estão isolados no próprio navio.

Essa variante possui três versões, com pequenas diferenças: a B.1.617.1, a B.1.617.2 e a B.1.617.3, todas descobertas na Índia.

A análise genética revelou que o trio apresenta mutações importantes nos genes que codificam a espícula, a proteína que fica na superfície do vírus e é responsável por se conectar aos receptores das células humanas e dar início à infecção,.

Na prática, as novas mutações encontradas nessas variantes podem representar uma maior facilidade de infecção pelo novo coronavírus, necessitando de menor carga viral maior.

Apesar disso, as vacinas já em uso parecem ser eficazes também contra esta cepa.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) visita o Maranhão nesta quinta-feira (20) para a entrega da ponte sobre o Rio Parnaíba, na BR-235, conhecida como ‘Ponte Estaiada, que liga a região do sul do Maranhão ao Piauí. 

A ponte liga os municípios de Alto Parnaíba (MA) e Santa Filomena (PI), que ficam localizados a mais de 855 km de São Luís. A comitiva decolou às 8h de Base Aérea de Brasília com destino ao município piauiense, com previsão de chegada às 10h50. 

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ponte começou a ser construída em 2019 e possui 185 metros. Aproximadamente R$ 60 milhões foram investidos na construção. 

Segundo o governo federal, a ponte vai ajudar a escoar a produção agropecuária e permitir a interação do MATOPIBA (região formada pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) à ferrovia Norte-Sul. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o senador do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), também estarão presentes na inauguração. 

Segundo o ministro, a obra foi entregue antes do prazo e era um anseio de moradores e produtores da região. Ele afirma que anteriormente, o custo de travessia entre os dois estados por balsa para caminhões era de R$ 257.

Nesta sexta-feira (21), está previsto na agenda o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Maranhão. Ele deve participar da entrega de títulos de propriedade rural em Açailândia, município a 562 km de São Luís.

O prefeito Fernando Pessoa assinou nesta última terça-feira (18) o termo objetivo do termo de cooperação técnica, celebrado entre o Governo do Estado e o município de Tuntum, que irá garantir políticas públicas e direitos sociais por meio da regularização fundiária.

Com o acordo firmado entre os poderes estadual e municipal, o Governo, por meio do Instituto de Colonização e Terras  do Maranhão (Iterma),  vai executar ações que visam a regularização de terras das áreas matriculadas em nome do Estado, beneficiando famílias mais carentes com a garantia do direito à propriedade em que residem.

“O nosso objetivo principal com este acordo é incentivar e ampliar a agricultura familiar em nosso município, levando aos produtores rurais o direito de posse legitima da terra “, disse Fernando Pessoa.

Acampavam o prefeito Fernando Pessoa na cerimônia, o vice-prefeito Nelson do Nanxi, o secretário de Agricultura Chico Cunha e o secretário de Regularização Fundiária Charles Wagner.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, esta semana, com o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Os dois políticos trataram de assuntos de interesse da capital e também conversaram sobre o cenário político do Estado, cujo futuro possa fazer com que o Maranhão permaneça no caminho certo do desenvolvimento.

Com uma gestão pautada em ações de modernização do Parlamento Ludovicense, que fizeram com que a Câmara Municipal obtivesse reconhecimento nacional no que diz respeito à qualidade na prestação de serviços, Osmar Filho é, hoje, uma das principais lideranças políticas do Maranhão.

Pré-candidato a deputado estadual no pleito do ano que vem, o parlamentar vem dialogando permanentemente com representantes de outros Parlamentos objetivando estabelecer pautas comuns de atuação e, desta forma, fortalecer, cada vez mais, a bandeira do municipalismo.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, que é deputado estadual licenciado, é um político experiente e também defende a causa do fortalecimento do movimento municipalista.