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O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.

ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.

“Nesta casa, o vereador Batista Matos e sua família viveram e sonharam com uma São Luís melhor para todos. Esta unidade de saúde é a concretização de um desses sonhos, por isso, estou muito feliz de estar aqui hoje. Aqui, continua sendo a casa de Batista, mas de uma forma diferente porque agora ela também é a casa de toda a comunidade da Alemanha e região, que terá aqui acesso a atendimento em saúde de qualidade, podendo fazer suas consultas, exames, receber medicamentos, entre outros serviços, de forma humanizada e perto de suas casas”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O prefeito Eduardo Braide, a vice-prefeita Esmênia Miranda, e os secretários municipais de Saúde, Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, foram homenageados por Liana Matos, viúva de Batista Matos, em agradecimento pelo atendimento ao pedido feito ainda em vida pelo vereador para a implantação da unidade.

A vice-prefeita, Esmênia Miranda, ressaltou a importância da unidade de saúde. “Muitas vezes, as pessoas deixam de buscar atendimento porque não têm o serviço em seu bairro, próximo de sua casa. Agora, os moradores da Alemanha e dos bairros da região contam com uma unidade de saúde totalmente nova, com todos os equipamentos e profissionais necessários para prestar um atendimento de qualidade. Esta é uma das metas dessa gestão: garantir o acesso de todos à saúde”, afirmou.

Também participaram da entrega da unidade de saúde, o vereador Antônio Garcez (PTC); e o secretário-adjunto de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semuhr) e diretor da Blitz Urbana, Ashbel Muniz.

Estrutura

A UBS Batista Matos fica localizada na Rua Zoé Cerveira, no bairro Alemanha, na casa onde foi a primeira residência do jornalista e vereador Batista Matos. Quando vivo, Batista decidiu doar a sua casa para dar espaço a um posto de saúde no bairro, até então inexistente, por entender os benefícios que uma obra como esta traria para a população.

Para receber a unidade de saúde, a casa precisou passar por obras e intervenções para adaptar o espaço para o novo uso. O trabalho foi executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

A UBS conta com recepção, sala de triagem, farmácia, consultório médico, de enfermagem e odontológico, sala de curativo, sala de vacina, além de banheiro adaptado para uso por pessoas com deficiência. Também compõem a estrutura da unidade duas equipes de Estratégia Saúde na Família.

Homenagem a Batista Matos

Devido a complicações de um câncer, o vereador veio a óbito, no dia 31 de março de 2021, mas isso não impediu que sua esposa, Liana Matos, e sua mãe, Clenir Matos, procurassem pelo prefeito Eduardo Braide para apresentarem o projeto. Para a esposa, a sensibilidade com que o Prefeito a ouviu e a realização do projeto lhe trazem o pleno sentimento de gratidão. “Somos eternamente gratos a Deus, ao prefeito Eduardo Braide, ao secretário de Saúde, Joel Nunes, e a toda equipe da Prefeitura de São Luís, por dar continuidade a esse lindo legado que Batista nos deixou, concretizando esse sonho que ele tanto almejava ver realizado, beneficiando tantas famílias de nossa amada cidade, por uma São Luís melhor”, comentou.

Além de Liana Matos e os filhos do casal, Samuel e Daniel, também estiveram presentes à entrega da UEB Batista Matos, Clenir Matos Viana e Eloy Bispo Ferreira, pais do vereador, e o pastor Joaquim Neto, da Igreja Batista do Angelim, onde ele congregava.

Alvo da Operação “Vesalius”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de ontem, quinta-feira (30), a prefeita de Santa Luzia Francilene Paixao De Queiroz, a França do Macaquinho, do PP, teve sua prisão pedida pela PF.

Além de Macaquinho, foi pedida ainda às prisões de agentes públicos e um empresário envolvido no esquema. No entanto, a justiça negou.

Foram autorizadas somente buscas nos dois municípios e na sede da empresa, em Imperatriz.

Veja trecho da coletiva:

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou durante sessão híbrida, indicações sugerindo ao Governo do Estado a adoção de medidas para melhorar o sistema de abastecimento de água em São Luís.

Das indicações protocoladas, três foram encaminhadas para providências. Os pedidos foram apresentados pelos vereadores Edson Gaguinho (DEM), Chico Carvalho (PSL) e Andrey Monteiro (REPUBLICANOS).

Com a leitura das matérias em plenário, a Mesa Diretora da Casa vai enviar ofícios aos órgãos responsáveis para que possam atender as reivindicações das comunidades ludovicenses.

Confira as preposições de cada um dos vereadores:

409/21: De autoria do vereador Edson Gaguinho – Solicitando que seja encaminhada a presente indicação ao presidente da CAEMA, em caráter de urgência, a perfuração de um poço no Residencial Tiradentes.

Segundo o parlamentar, o pleito é de grande importância, pois os moradores do referido bairro vêm sofrendo há anos, com a falta de água, com isso impossibilitando a execução dos serviços básicos e essenciais na vida das famílias.

I402/21: De autoria do vereador Chico Carvalho – Solicitando ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino com cópia ao presidente da CAEMA, visando iniciar estudos que viabilizem a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Vila Ariri/Anjo da Guarda.

O vereador defende ainda que os moradores reivindicam a perfuração e instalação de um poço artesiano para atender à comunidade, por estarem sofrendo com escassez de água, já que o poço artesiano existente não é suficiente para beneficiar os moradores, em decorrência da diminuição do seu volume em vazão.

407/21: De autoria do vereador Andrey Monteiro – Solicitando ao presidente da CAEMA, a fim de que tome as devidas providências quanto à falta de água nas ruas: 17 e 18, bairro Cidade Olímpica.

A partir de cautelares interpostas pelo Núcleo de Fiscalização II (Nufis II) do TCE-MA, o pleno da corte maranhense deferiu quatro dessas medidas na reunião do dia 29 de setembro. O Nufis II constatou procedimentos atípicos na contratação de empresas para monitoramento de 39 doenças, com foco principal em COVID-19.

Entre as constatações que motivaram as cautelares, estão: os editais de licitação e os termos de referência utilizados por diversos municípios maranhenses, nessas contratações, são nitidamente idênticos; os municípios não informaram com qual intenção a pesquisa será realizada; nenhuma das contratações menciona algum tipo de convênio, ação ou política que justifiquem a realização da pesquisa; entre outras.

Dois desses processos ficaram com a relatoria do conselheiro-substituto Osmário Guimarães. O Processo 6.093/2021, referente ao município de Cururupu (MA), tem como responsáveis o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, a secretária de Saúde, Luciana Setúbal Lopes, e o pregoeiro Gustavo Santos Medeiros, citados para apresentarem defesa em 15 dias. Ao deferir a medida cautelar, o conselheiro registra que “a representação encontra-se suficientemente demonstrada quanto aos pressupostos para a concessão de medida cautelar prevista na legislação”. Tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, em especial a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

O Processo n.º 5.924/2021 referente ao município de Pedro do Rosário (MA), tem como responsáveis o prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra e a secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Iolanda Marques Silva. Neste caso, também tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

Outros dois processos, de números 6025/2021 e 5892/2021, estão a cargo da relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute, referentes aos municípios de Carutapera (MA) e Chapadinha (MMA), respectivamente. Os responsáveis por este último são: a prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, o secretário de Saúde e Saneamento Richard Wilker Serra Moarais e o pregoeiro Luciano de Souza Gomes. Já pelo município de Carutapera, respondem o prefeito Airton Marques Silva, o secretário de Saúde Luis Fernando Ponzi Ferreira e a pregoeira Talita Araújo da Silva Tavares. Da mesma forma, tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

O Ministério Público do Maranhão abriu, nesta quarta-feira (28), Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades em licitação na gestão do prefeito Nato da Nordestina, do PL, em Vitória do Mearim.

A investigação mira o Pregão Eletrônico 01/2021, referente a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de acesso à internet.

A Procedimento foi aberto pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, e é resultado da conversão de uma notícia de fato – denúncia, enviada à promotoria.

Veja abaixo:

Uma construtora da cidade Imperatriz-MA foi responsável pela simulação de venda de respiradores nos municípios de Bernardo do Mearim e Santa Luzia, alvos da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (30).

Registrada na Rua Pará, casa A, Nª 739A, no bairro Nova Imperatriz, a Anchieta LTDA ‘abocanhou’ contrato de 91 mil para aquisição de equipamento voltados ao combate a covid-19 em Bernardo do Mearim e 71 mil em Santa Luiza.

Ambos os contratos foram realizados por meio de dispensa de licitação.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica registrado junto a Receita Federal, a empresa tem como atividade principal a construção de edifício, e possuí outras 40 atividades secundarias.

O que atenção no entanto, é que nenhuma das atividades tem relação com bens ou serviços voltados à área da saúde.

De acordo com a PF, a empresa não funciona no endereço informado a Receita, não tem funcionários registrados, além de não possuir capacidade técnica para fornecimento dos serviços.

Ainda segundo a PF, a Anchieta LTDA teria simulado a venda dos objetos contratados pelos respectivos municípios, o que pode ter gerado prejuízo de 162 mil aos cofres públicos.

Veja abaixo:

Um operação para desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e contratos nos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, no interior do Maranhão, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União. As fraudes envolviam recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. 

A investigação teve origem a partir do relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas Compras Públicas de Insumos e Bens para o combate à pandemia provocada pela Covid-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SefazMA). 

O relatório apontou, segundo a PF, a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia e de Bernardo do Mearim. 

Compras essas realizadas, segundo a Polícia Federal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE-MA, participou de 13 licitações em diversos municípios do Estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à Covid-19. 

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Ao todo 28 policiais federais e cinco servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. 

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, peculato e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão. 

A denominação “Vesalius” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. 

A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela pandemia Covid-19.

Após revelação do envolvimento com esquema de compra e venda de veículos da extinta Euromar (reveja), o Blog do Maldine Vieira traz, nesta quarta-feira (29), novos fatos que colocam a idoneidade da Locadora São Luís em xeque, e devem acender um alerta aos Órgão de Controle.

Com contrato milionário assinado gestão de Othelino Neto desde 2019, e renovado através de sucessivos aditivos (reveja), a reportagem apurou que o proprietário da empresa, Roberto Georges Hachem, é réu na Justiça Federal por crimes contra ordem tributária.

A ação é referente justamente ao esquema que o empresário participava em meados de 2006.

Tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, sob comando do Juiz Roberto Carvalho Veloso, a ação penal tem com réus Roberto Georges Hachem, Alessandro Martins de Oliveira, e outras duas pessoas.

O blog apurou que ação teve sua última movimentação em novembro de 2020, quando foi juntado aos autos ofício de um dos envolvidos, sobre possível acolhimento de um ‘acordo de não persecução penal’, quando o réu aceitar fazer uma confissão formal e circunstanciada da eventual prática de infração penal.

À época, o instrumento processual foi encaminhado pelo juiz Luiz Régis Bonfim e obteve manifestação de apenas um dos réus. Roberto Hachem não apresentou qualquer manifestação sobre.

Com contrato de R$ 2,8 milhões até julho de 2022, a empresa pode apresentar uma verdadeira ameaça aos cofres do legislativo tendo em vista seu histórico marcado por escândalos.

Com pouquíssima transparência, a Casa de Leis não disponibiliza, por exemplo, qualquer informação sobre o fornecimento de veículos e tampouco pagamentos feitos à empresa ao longo dos anos.

Passando por cima do que rege a lei de transparência, o presidente Othelino limita-se apenas em divulgar algumas licitações e contratos, omitindo todo e qualquer pagamento.

A omissão do legislativo quanto aos repasses pode revelar, sobretudo, a existência de uma verdadeira ‘caixa preta’ da corrupção. Distante do cidadão comum, a falta de transparência é escandalosamente usada para dificultar o rastreio do dinheiro público, além de facilita crimes de colarinho branco.

E MAIS

A reportagem do Blog do Maldine Vieira apurou ainda que além do empresário Roberto Hachem, o próprio presidente Othelino Neto possuí problemas com a justiça, e de forma piorada.

Em uma das ações, para se ter ideia, o presidente do legislativo estadual responde pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, e corrupção passiva. No entanto, este e outros processos serão detalhado por este blog nas próximas matérias, aguardem!.

Ainda sobre o quesito transparência, o blog apurou também que a AL-MA não vem disponibilizando a lista de seus funcionários, com informações primordiais como lotação, função e salário. Mas este é outro assunto!.

Alvo de investigação criminal pela Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) por supostas irregularidades em contratos na Secretaria de Industria, Comércio e Energia – SEINC (reveja), a Ágil Construções e Serviços LTDA – ME acaba de fechar mais um contrato milionário.

Conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão (DOEMA), a empresa deve faturar quase R$ 11 milhões para execução de reformas e manutenção de prédio e logradouros públicos da regional de Bacabal-MA.

Assinado no último dia 10 pela secretária de Estado de governo Marcela Mendes e Rubemar Coimbra Alves Neto, proprietário da empresa, o contrato tem prazo vigente de um ano.

Marcela assumiu a pasta no último dia 31 de agosto no lugar do hoje secretário da Casa Civil Diego Galdino, que entre outras coisas, foi alvo de diversas denúncias por suposto direcionamento de licitação da pasta.

Uma das denúncias chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e recentemente foi noticiada por este Blog, numa verdadeira trama que envolveu até mesmo um Conselheiro da Corte de Contas, (reveja aqui, aqui e aqui).

O que chama ainda mais atenção, é que nem bem sentou na cadeira a secretária já é obrigada assinar licitações vindas de uma gestão passada, o que pode futuramente pode lhe colocar em ‘mãos lençóis’. Abre o olho o secretária…

Veja abaixo cópia de contrato: