Autor: Maldine Vieira Page 69 of 387

Um levantamento realizada pelo Blog do Maldine Vieira junto ao Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apurou alguns fatos até então desconhecidos sobre a campanha do deputado e atual presidente da assembleia legislativa Othelino Nova Alves Neto, do PCdoB.

O que mais chamou atenção do titular deste blog foi o ranking de doadores de campanha.

Ocupando a 4ª colocação, consta o nome do economista e bacharel em direito Bráulio Nunes de Souza Martins, com doação no valor de R$ 25 mil. O montante foi repassado via transferência eletrônica.

Até aí tudo bem. Ocorre, que de acordo com o quadro de servidores do legislativo estadual, o economista ocupa o cargo de diretor geral da Mesa, e tem salário de nada mais nada menos que R$ 32 mil.

O ‘supersalário’ é maior que dos próprios deputados, que possuem remuneração em torno de R$ 25 mil, e supera até mesmo do governador Flávio Dino.

A doação é referente a campanha eleitoral de 2018, quando Othelino Neto já exercia o cargo de presidente e pleiteava o terceiro mandato de deputado.

O nome de Bráulio Martins chegou ocupar páginas de noticias em 2020, quando setores da imprensa denunciaram um escândalo de ‘supersalário’ no legislativo. À época, foram identificados salário que, sabe-se lá como, chegavam a casa dos R$ 57 mil.

O que ninguém sabia, talvez, é que o mesmo dono de um desses supersalários havia dado uma ‘ajudinha’ a campanha do chefe.

Além do economista, outros funcionários que também ocupam cargo do alto escalão fizeram doações a campanha de Othelino Neto. Mas, este e outros assuntos serão abordados nas próximas matérias.

Na tarde desta quinta-feira (14), o prefeito de Pinheiro, acompanhado do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Elizeu de Tantan esteve na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, em São Luís, para receber um trator agrícola, que será direcionado para reforçar os trabalhos da agricultura familiar do município.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A nova aquisição é fruto de emenda parlamentar do deputado federal André Fufuca, aliado político e amigo pessoal do prefeito Luciano. Esse novo veículo é mais um dos benefícios direcionados a Pinheiro pelo Fufuca. O trator é uma resposta ao pedido do vereador Elizeu que tem visto a necessidade de aumentar a frota do maquinário municipal à disposição das famílias agricultoras.

“Mais uma conquista que vem somar com o desenvolvimento de nossos projetos voltados à agricultura familiar. Esse será um reforço e tanto para ajudar no preparo e plantio. Nossa cidade tem se desenvolvido em todas as áreas, agradeço ao deputado Fufuca por mais uma vez demonstrar seu carinho e dedicação pelo povo de Pinheiro” disse o prefeito Luciano.

Um levantamento realizado pelo Blog do Maldine Vieira nos últimos dias, conseguiu identificar grande parte dos contratos celebrados entre municípios ligados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho e empresas que eram utilizadas para ‘escoar’ o dinheiro dos cofres públicos.

O levantamento abrange sete empresas citadas no bojo da Operação Nostrum, deflagrada na semana passada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) (reveja), que apura o destino de R$ 159 milhões da saúde das cidades de Zé Doca, Centro do Guilherme, Carutapera, Araguanã, Pedro do Rosário e Maranhãozinho, entre os anos de 2014 e 2018.

Entre as empresas apontadas como beneficiarias de um forte esquema de montagem e direcionamento de licitações nos municípios está a J B Construções, ou Construtora J B.

De propriedade do empresário João Batista Gonçalves de Castro, a construtora fica localizada na Rua Duque de Caxias, Nª 849, na cidade de Pinheiro-MA. Seu capital social é de R$ 2 milhões, conforme aponta dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica registrado junto a Receita Federal.

Segundo levantamento realizado no Sistema de Acompanhamento de Contratações Publicas do Tribunal de Contas do Estado (SACOP), a empresa já movimentou pouco mais de R$ 20 milhões em contratos nos municípios citados acima.

Somente em Zé Doca, cidade administrada por Josinha Cunha, irmã do deputado, a empresa abocanhou cerca de 14 contratos que juntos somam a bagatela de R$ 13 milhões.

Os contratos celebrados oscilam entre reformas, construções, locação de máquinas e veículos, e manutenção de iluminação pública.

Atuando com Josimar há quase uma década, João Batista Gonçalves é pai empresário João Batista Segundo, que é pré-candidatos a deputado estadual, e também foi alvo de busca e apreensão pelo Gaeco. O motivo, segundo apurou reportagem do blog, seria porque empresário chegou figurar no quadro societário da empresa durante o período das investigações.

Veja abaixo os valores dos contratos por município:

O Ministério Público do Maranhão investiga um contrato sem licitação da gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), com o escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, de São Luís, que tem como sócio-administrador José Eloi Santana Costa Filho, advogado pessoal do gestor municipal.

Celebrado por inexigibilidade de licitação em fevereiro, o contrato pode custar aos cofres públicos mais de meio milhão de reais, e foi assinado, segundo MP, apesar da PGM (Procuradoria-Geral do Município) possuir mais de R$ 2,8 milhões de dotação orçamentária para atuar no mesmo tipo de serviço.

O inquérito civil foi aberto pela promotora Larrisa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, no último dia 6 de outubro, a partir de indícios de irregularidades indicadas no procedimento de contratação do escritório, citados em uma ação popular sobre o mesmo caso.

Ao ATUAL7, por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês, a gestão municipal negou que os processos licitatório e de contratação tenham sido maculados.

“O inquérito civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar se um direito coletivo foi violado. Trata-se de um procedimento de praxe dentro do Direito Público. No que tange o processo licitatório e a contratação em comento, todo os atos foram regidos pela mais clara transparência e legalidade, princípios basilares da administração pública e seguidamente obedecidos pela administração Felipe dos Pneus. Toda a documentação solicitada pelo Parquet será prontamente encaminhada, assim como é feito sempre que solicitado. O arquivamento do inquérito civil supracitado é medida que se cabe”, disse.

Entre as solicitações que a prefeitura terá de prestar ao Ministério Público, segundo providências preliminares adotadas pela promotora Larissa Bastos, estão: listagem contendo nome, qualificação, cargo e atribuição de todos os servidores lotados na PGM de Santa Inês; dotação orçamentária prevista para a Procuradoria Geral do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2021; fotocópia da folha de pagamento da PGM referente aos meses de janeiro a setembro de 2021; fotocópia do ato de nomeação e termo de posse da secretária municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, bem dos atos normativos que estabelecem as suas atribuições; e ato normativo que rege a distribuição de atribuição dos secretários municipais, bem como eventual delegação de suas atribuições destes para prática de atos típicos de ordenador de despesas.

Também foi expedida requisição ao presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, a fim de que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fotocópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, devidamente acompanhado dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes ao contrato.

Toda documentação deve ser encaminhada no prazo de 10 dias, contados a partir da data de intimação.

Uma das diligências determinadas pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual é a realização de buscas pela Secretaria das Promotorias da Comarca de Santa Inês a fim de identificar se o escritório de advocacia contratado pela prefeitura ou o seu proprietário participou da campanha eleitoral de Felipe dos Pneus em 2020, enquanto doador ou mesmo procurador.

Veja abaixo cópia da portaria:

Via Atual7

A Polícia Militar afastou os dois policiais suspeitos de envolvimento no desaparecimento do jovem Marcelo Machado, de 25 anos, que sofria de esquizofrenia. O sargento, identificado como Luís Magno da Silva e o soldado Giovani dos Santos Silva foram afastados das ruas por decisão do Comando Geral da Polícia Militar. 

A Polícia Militar decidiu pelo indiciamento dos dois policiais militares por abandonarem alguém que estava sob custódia da PM e que era incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono, o que é considerado crime militar. O inquérito apurou apenas erros operacionais dos policiais, que disseram ter levado o jovem na viatura e depois entregue a supostos conhecidos.

Além deles, outros dois policiais que coordenaram a ocorrência, no centro de operação da polícia (CIOPS) também foram indiciados, porque teriam que acompanhar o caso até Marcelo ser levado à delegacia.

“Os policiais militares foram indiciados no inquérito. Nós afastamos os policiais e vamos abrir um conselho de disciplina e de justificação. A Polícia Militar não coaduna com qualquer desvio ou qualquer ocorrência em que o policial militar ele sai do padrão legal no atendimento de uma ocorrência”, Pedro Ribeiro, Comandante da Polícia Militar.

A polícia agora aguarda o resultado do exame de DNA que pode confirmar que o corpo é mesmo de Marcelo, se houver essa confirmação, os dois policiais que aparecem no vídeo deixarão de ser tratados como testemunhas do caso, mas sim investigados.

“Os policiais militares vão ter que ser chamados novamente. Não tem jeito. Passam a ser de testemunhas a investigados. Mas isso não quer dizer que, necessariamente, foram eles os causadores da morte, mas infelizmente participaram de uma condução que não levaram para uma unidade”, Marconi Matos, delegado.

O advogado da família diz que há preocupação com o resultado do laudo, por conta do estado que o corpo foi encontrado. “Com um cadáver que quase não existiam partes moles, órgãos e a perícia tem essa dificuldade de concluir ou não a causa mortes”, disse Roberto Carlos.

Para o pai de Marcelo, José Dos Santos Machado, o crime que cometeram contra o seu filho foi uma grande barbaridade. “Depois que os dois policiais pegaram meu filho mais nenhuma pessoa olhou ele. Só olharam nesse dia que pegaram ele e depois disso aí não olharam mais, não olharam mais. Nós vasculhamos aquela área todinha onde foi encontrado e ninguém viu. Depois de um mês foi que encontraram o cadáver do meu filho. Uma barbaridade o que fizeram com meu filho”, disse. 

Miriam Costa, mãe da vítima, pede justiça aos envolvidos na morte contra Marcelo Machado. “Meu coração tá totalmente partido. Muita dor. Só Deus mesmo que tá me confortando, me dando força pra me seguir em frente e buscar justiça. Que a justiça seja feita e que esses monstros paguem o que eles fizeram”, finalizou. 

Duas cautelares concedidas na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) da última quarta-feira (06/01) ampliam a revelação do que pode ser um golpe milionário envolvendo pelo menos 20 municípios maranhenses na contratação da empresa EMET Instituto. O objeto do contrato é a suposta realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia.

Decorrentes de Representações do Núcleo de Fiscalização II do TCE (Processo nº 6377/2021) e do Ministério Público de Contas (Processo nº 7242), as cautelares se referem a processos licitatórios em curso nos municípios de Matões do Norte e Urbano Santos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.274.000,00 (R$ 1,2 milhão) e R$ 2.479.960,00 (R$ 2,4 milhões), respectivamente.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

“Não é aceitável que uma empresa qualquer, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador de questões sanitárias – Anvisa – oferte ou execute atividades de coleta de análise laboratoriais”, aponta o MPC, que chama atenção para o risco para a saúde pública representado pelos procedimentos.

DESPERDÍCIO  – Além dessa constatação, considerada grave o suficiente para comprometer a validade dos processos, o MPC aponta ainda para o caráter ilegítimo e lesivo das despesas. Só no caso de Matões do Norte, por exemplo, uma comparação dos dados do contrato com as informações disponíveis no Portal da Transparência do município revela que os gastos com a realização desse “estudo científico” supera em duas vezes toda a despesa que o município informa ter realizado no enfrentamento da pandemia até agora.

Reforçando a tese da inutilidade dos gastos levantada pelo Núcleo de Fiscalização, o MPC lembra que o objeto da contratação supostamente tem o objetivo de “monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas” no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica. De forma contraditória ao objetivo da contratação, a Ata de Registro de Preços contempla somente oito doenças, longe das 39 referidas no preâmbulo do Edital e na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços”.

Das oito doenças arroladas no Termo de Referência – prossegue o parecer do órgão -, três sequer constam no Guia, são elas glicemia, Próstata – PSA e COVID. Ao que parece, o estudo epidemiológico para monitoramento das doenças citadas no Guia Nacional não terá qualquer serventia para o monitoramento das doenças citadas no Guia nacional, simplesmente porque o estudo não tem o objetivo de coletar exames relacionados a 83% das doenças citadas no Guia. Ou seja, 83% das doenças que deveriam ser alvo de vigilância epidemiológica não estão abrangidas pela contratação, o que tornaria o estudo sem utilidade alguma.

De acordo com a auditora Flaviana Pinheiro, as duas representações acatadas elevam para seis o número de cautelares concedidas pelo órgão, de um conjunto de 20 municípios representados envolvendo a mesma empresa e o mesmo tipo de contratação.

Até o momento, foram concedidas cautelares envolvendo os municípios de Carutapera (R$ 1.750.000,00), Chapadinha (R$ 5.792.000,00), Cururupu (R$ 2.526.500,00) e Pedro do Rosário (R$ 1.400.000,00), além dos já mencionados Matões do Norte e Urbano Santos. O total de recursos envolvidos é de R$ 15,4 milhões somente em relação a esses seis, já que outros 14 podem ser alvo da fiscalização do órgão.

Pela decisão, ficam suspensos quaisquer pagamentos em favor da empresa até que haja comprovação de que ela cumpre todos as exigências legais para executar serviços propostos e que sejam demonstrados os fundamentos técnicos para a quantidade de exames contratados, ou até que o TCE aprecie o mérito das representações.

O vereador Aldir Júnior quase foi preso pela operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que visa combater fraudes licitatórias em prefeituras. E a população segue assistindo representantes que são eleitos pelo povo envolvidos em escândalos de corrupção.

Batizada de “Maranhão Nostrum”, a operação é resultado de uma investigação instaurada pelo Gaeco em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 e 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os municípios relacionados.

O parlamentar ficou desnorteado. Não esperava por essa batida e quase ia em cana quando a Polícia Civil esteve em sua casa. Aldir é candidato à Presidência da Câmara Municipal de São Luís e seguia esbravejando em entrevistas em rádios seu nome na disputa e exaltando seu trabalho e ética, amparado pelo tio, o poderoso deputado federal Josimar Maranhãozinho, que, de acordo com a investigação, fez parte do quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, e estão sendo cumpridos na capital, inclusive na casa de Aldir, e em municípios maranhenses.

Recentemente, em entrevista à rádio Nova FM, ele disse que é homem e tem compromisso com as pessoas. No entanto, deveria aproveitar o momento e realmente trabalhar pela cidade.

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), saiu em defesa do deputado federal maranhense Josimar Maranhãozinho, do PL, alvo da Operação Nostrum, deflagrada pelo Gaeco e Seccor na manhã de desta quinta-feira (6).

Sem citar nomes o togado fez uma postagem em sua conta no Twitter dizendo “DEPUTADO FEDERAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA. A competência do Supremo Tribunal Federal, quando da possibilidade de envolvimento de parlamentar em ilícito penal, alcança a fase de investigação, materializada pelo desenvolvimento do Inquérito – STF: Inq. 2842 – DF”, (sic).

A tuitada representa uma dura critica a decisão do juiz Ronaldo Maciel Oliveira, da 1ª Vara Criminal de São Luís, que autorizou busca e apreensão na casa do deputado e outras 59 pessoas envolvidas num sofisticado esquema de corrupção.

Como já é de costume, Guerreiro rasga a toga e envergonha o judiciário maranhense ao preferir criticas à decisões de colegas magistrados.

Em maio de 2020 por exemplo, o desembargador teve que se explicar à corregedoria nacional de justiça por um caso semelhante.

Na época, o ministro corregedor Humberto Martins pediu esclarecimentos de Guerreiro Júnior sobre uma postagem, também no twitter, em que fazia campanha para o senador Roberto Rocha, perseguia o juiz Douglas Martins, e proferia piadas de cunho magista, (reveja).

Não menos importante, vale lembrar que Guerreiro é conhecido por proferir decisões controvérsias em favor de políticos e empresários maranhenses, o que sempre colocou em xeque sua atuação no judiciário.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e outras unidades.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea Alegre no Ceará. Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, cheques, dinheiro, joias, veículos e lanchas. Em Pinheiro, um dos municípios onde as equipes atuaram, um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Todo o material será analisado pelo Gaeco.

A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de R$ 159.745.884,37, total de recursos públicos que teriam sido movimentados pela organização.

Veja abaixo os bens apreendidos:

Um construtora da cidade e Pinheiro-MA foi um dos alvos da operação “Nostrum“, deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

De propriedade do empresário João Batista Gonçalves de Castro, a Construtora J B faz parte da lista dos 60 alvos de mandados de busca e apreensão assinado pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís Ronaldo Maciel de Oliveira.

Tido como um um dos principais integrantes do ‘consórcio empresarial’ do deputado federal Josimar Maranhãozinho, o empresário faturou contratos milionários em prefeituras ligadas ao parlamentar.

Apesar da operação mirar recursos da saúde envolvendo a Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, as investigações apontaram que Josimar recebia valores pela Construtora Madry através de empresas do ramo de construção civil.

Segundo o GAECO, todos os valores recebimentos eram frutos de licitações fraudulentas em diversos municípios controlados pelo Partido Liberal, PL, sigla comandada pelo parlamentar no Maranhão.

Ainda segundo as investigações, a Águia Farma Distribuidora e a Construtora Madry são de propriedade de Josimar, e eram utilizadas para ‘escoar’ grande parte do dinheiro das prefeituras.