Edson Araújo critica atraso no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores maranhenses.
O deputado estadual Edson Araújo (PSB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o atraso no pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores maranhenses, pendente desde o mês de janeiro. O seguro é um auxílio previdenciário, no valor de um salário mínimo, destinado aos pescadores artesanais, que precisam suspender suas atividades durante o defeso, período de reprodução das espécies.
Conforme o parlamentar, as famílias estão tendo problemas financeiros para se manter nesse período, pois sobrevivem única e exclusivamente dessa atividade. “É preciso um esforço conjunto entre os órgãos estaduais para garantir celeridade no processo de liberação desse benefício em tempo hábil, evitando que esses profissionais, diante da situação de desespero, aventurem-se nas madrugadas com suas redes de pesca, descumprindo a lei e podendo ser enquadrados criminalmente”, disse Edson Araújo.
Manifestação
O parlamentar registrou sua solidariedade e apoio às famílias de pescadores que, dia 15 de outubro, fizeram uma manifestação pacífica em frente à Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca, solicitando atendimento.
O deputado informou que, desde janeiro deste ano, os pescadores solicitam as declarações de validade do Relatório de Atividade Pesqueira – REAP, documentos que até o momento não foram expedidos. As declarações são necessárias para o cumprimento das exigências junto ao INSS.
“Repudio essa atitude da Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca, que está dificultando a entrega do documento necessário para a liberação do Seguro-Defeso dos pescadores. Esse manifesto aconteceu por meio da Colônia de Pescadores Z10 de São Luís”, finalizou.
28 presos não retornam às penitenciárias após saída de Dia das Crianças.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 28 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Dia das Crianças no Maranhão. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 833 internos, mas apenas 725 saíram efetivamente.
A data de retorno foi estipulada pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal, José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, determinando que eles retornassem até as 18h de quarta-feira (13).
Em 2021, 2.606 custodiados saíram do presídio, durante as quatro oportunidades concedidas: Páscoa (620), Dia das Mães (629), Dia dos Pais (632) e Dia das Crianças (725). Em relação aos detentos que não retornaram nas datas previstas, o total foi de 113, com destaque para o feriado de Dia dos Pais (33 foragidos); Páscoa, 31; Dia das Mães, 21; e Dia das Crianças, 28.
Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal, de acordo com o artigo 123 da lei. O benefício, concedido pelo magistrado, prevê regressão de regime e outras sanções para os internos que descumprirem o prazo.
Promotora Lítia Cavalcanti abre investigação para apurar falta d’água em bairros de São Luís.
Após constantes interrupções no fornecimento de água ou abastecimento insuficiente em diversos bairros de São Luís, o Ministério Público do Maranhão abriu investigação, em 13 de outubro, para apurar o serviço prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Para subsidiar a inquérito, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, solicitou à empresa o mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís, incluindo todas as zonas de distribuição; todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em favor da Caema, que tenham por finalidade o abastecimento público na capital; além do relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo na cidade.
A investigação do MPMA foi motivada também por fatos relatados recentemente na imprensa e por informações repassadas pela coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental, em reunião realizada no dia 30 de setembro, quando foi levantada a suspeita de fornecimento de água imprópria ao consumo humano nos bairros da Cidade Operária, São Raimundo e outros da capital maranhense.
Amigo pessoal do presidente, diretor de comunicação Edwin Jinkings foi um dos doadores de campanha de Othelino Neto em 2018.
Na semana passada o Blog do Maldine Vieira trouxe com exclusividade a revelação que um funcionário da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) detém o ‘supersalário’ de $ 32 mil. Este foi doador de campanha do presidente Othelino Nova Alves Neto, do PCdoB, nas eleições de 2018 ,(reveja).
Realizando o cruzamento de dados extraídos do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o diário oficial do Legislativo Estadual, a reportagem conseguiu identificar outros cinco servidores que também integram a lista de doadores. Três deles atualmente ocupam cargo de diretoria.
Entre eles estão o diretor de administração da Casa, Antino Correa Noleto Júnior, diretor adjunto de segurança institucional, Joselito Mendes Costa, diretor de comunicação, Edwin Jinkings Rodrigues, auditora geral adjunta, Elaine de Fátima Jinkings Rodrigues, e Thiago Gonçalves de Souza, Secretário do Gabinete da Presidência.
Segundo levantamento feito pela reportagem, os cinco servidores passaram exercer cargos de diretoria e confiança, respectivamente, após o deputado Othelino Neto assumir o comando da Casa em decorrência do falecimento do ex-presidente e ex-prefeito Humberto Coutinho, em 2018.
Apesar de não mais disponibilizar em seu portal de transparência o quadro de servidores do parlamento, que continha informações primordiais como função, salário e lotação, a titular do blog apurou que os funcionários citados na reportagem possuem remuneração superior a R$ 17 mil, por se tratarem de cargos de confiança.
Vale lembrar que a disponibilidade de acesso ao quadro de servidores foi retirada da plataforma de transparência desde 2020, quando setores da imprensa denunciam o escândalo dos chamados ‘supersalários’ mantidos pela AL-MA. À época, salários de até R$ 57 mil foram identificados.
Em Brasília, Fernando Pessoa busca benefícios para o município de Tuntum.
O prefeito Fernando Pessoa esteve na manhã desta terça-feira (19), acompanhado presidente da Famem Erlânio Xavier e vários prefeitos de municípios maranhenses fazendo uma visita ao senador Weverton.
Na ocasião o prefeito de Tuntum esta em busca de parcerias com o governo federal, através do senador Weverton para o desenvolvimento de Tuntum.
Em Brasília, prefeito Luciano reúne com André Fufuca e o ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira.
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, esteve, hoje (18), em Brasília cumprindo agenda em reunião com o senador e ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o deputado federal André Fufuca.
Em pauta os projetos de nível federal para o município de Pinheiro e também a ampliação e modernização da Barragem do Rio Pericumã. As agendas federais e estaduais do Luciano refletem positivamente no município de Pinheiro e Baixada. Essas boas relações garantiram ao longo do primeiro e deste segunda mandato do gestor obras, projetos e ações importantes.
“Tratamos de algumas demandas no que diz respeito a projetos de nível federal para o nosso município. Nosso compromisso é que os projetos sejam pautados até o final deste ano e possamos levar mais melhorias à nossa cidade”, afirmou Luciano.
Arame: justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e leiloeiro.
Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.
A decisão proferida pela juíza Selecina Locatelli atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justiça que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.
Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.
SEM AVALIAÇÃO
A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal.
No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux desde o dia 16 de setembro de 2020.
O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.
O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Lei Municipal nº 29/2018 teria autorizado o leilão de 15 itens, mas outros teriam sido leiloados sem autorização legal. Entre estes itens estavam a picape, uma pá carregadeira e um chassi de caminhão.
Depois de sancionada, a lei teve seu anexo modificado com a inclusão de outros seis itens, cujo leilão também não foi autorizado pelo Poder Legislativo. Além disso, a lei não foi transcrita no Livro de Leis da Câmara de Vereadores.
A PGM também apresentou a cópia da vistoria realizada em 4 de setembro de 2020 no veículo; a nota de venda no leilão, em referência ao Edital 05/2020, assinada por Pedro Hypolito Lobo; a cópia do Edital do leilão 005/2018, referindo-se a 21 itens leiloados e a cópia da Lei Municipal 29/2018, que dispõe sobre alienação de 15 itens.
A Câmara Municipal comunicou que havia aprovado a lei municipal tratando de leilão de 15 veículos.
O MPMA requisitou à PH Leilões toda a documentação referente ao leilão de 20 de junho de 2020, mas não houve resposta.
BENEFICIÁRIOS
“Não restam dúvidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes, ex-prefeita de Arame, que teria realizado a alienação do veículo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que não foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo”, enfatiza o promotor de justiça.
Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hypólito de Lobo e Raimundo José Silva, contribuíram para a ilegalidade, porque foram os beneficiários diretos da alienação irregular.
Para o promotor de justiça, o prejuízo ao erário municipal é demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Além disso, também não houve avaliação correta antes do leilão.
“O procedimento do leilão, sem avaliação prévia, causou prejuízo à municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o veículo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem”, destaca Felipe Rotondo.
Em Turilândia, prefeito Paulo Curió realiza evento em comemoração ao Dia do Professor.
A Prefeitura de Turilândia, por meio da Secretaria de Educação, realizou neste domingo (17), um almoço em comemoração ao Dia do Professor.
Momento de alegria, interação e confraternização dos profissionais que participaram de sorteios de vários prêmios. Uma maneira de valorizar o corpo docente que contribui para uma educação de qualidade em Turilândia.
O prefeito Paulo Curió, parabenizou a todos os profissionais que fazem parte da educação de Turilândia e enfatizou a importante missão que cada um realiza.
“Quero parabenizar todos os professores. Essas profissionais que nos ajudam a oferecer um bom ensino aprendizado para as famílias turilandenses, aqui estão com a certeza da bela missão que realizam. Eu só tenho a agradecer a vocês pelo excelente trabalho que vem realizando”, disse Paulo Curió.
Açailândia: prefeito Aluísio Sousa vistoria obras de ponte no assentamento conquista da lagoa.
Na tarde deste sábado, 16, acompanhado do Secretário de Infraestrutura, Irmão Carlos, o prefeito Aluisio Sousa, esteve na ponte que dá acesso ao Assentamento Conquista da Lagoa.
A ponte ficou interditada nos dias 15 e 16 de outubro, para trabalhos de manutenção na estrutura.
A ação foi necessária para garantir a segurança e a trafegabilidade da população, pois a ponte é uma importante via de acesso a cidade e outras comunidades da zona rural. Muitos produtores rurais também utilizam a ponte para levar seus produtos até as feiras na cidade.
“Temos olhado com muito carinho e atenção para a zona rural sem medir esforços nos trabalhos voltados à recuperação das estradas vicinais e outros benefícios à essas comunidades”, disse o prefeito Aluisio Sousa.
ALÔ, MP! vigilantes do TJ denunciam atraso de salário; empresa alega falta de repasse.
Mais uma vez vigilantes da empresa Transporter Segurança Privada denunciam atraso salarial.
O reivindicação parte dos vigilantes lotados em comarcas e sede do Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com as denúncias, a empresa nunca pagou os salários referente ao mês de setembro, que deveria ser pago no dia 5 deste mês.
O contrato, segundo apurou reportagem do blog, beira a casa dos R$ 30 milhões.
De acordo com os funcionários, a empresa alega falta de repasse feito pelo Tribunal, versão que não é confirmada pelo Órgão.
Como os casos de atraso salarial pela empresa já é rotineiro, é importante que o Ministério Público do Maranhão tome as devidas providências, afim de garantir o direito dos trabalhadores.
Portanto, fica o alerta aos Órgãos competentes !!!.
