Mês: setembro 2021 Page 1 of 5

A partir de cautelares interpostas pelo Núcleo de Fiscalização II (Nufis II) do TCE-MA, o pleno da corte maranhense deferiu quatro dessas medidas na reunião do dia 29 de setembro. O Nufis II constatou procedimentos atípicos na contratação de empresas para monitoramento de 39 doenças, com foco principal em COVID-19.

Entre as constatações que motivaram as cautelares, estão: os editais de licitação e os termos de referência utilizados por diversos municípios maranhenses, nessas contratações, são nitidamente idênticos; os municípios não informaram com qual intenção a pesquisa será realizada; nenhuma das contratações menciona algum tipo de convênio, ação ou política que justifiquem a realização da pesquisa; entre outras.

Dois desses processos ficaram com a relatoria do conselheiro-substituto Osmário Guimarães. O Processo 6.093/2021, referente ao município de Cururupu (MA), tem como responsáveis o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, a secretária de Saúde, Luciana Setúbal Lopes, e o pregoeiro Gustavo Santos Medeiros, citados para apresentarem defesa em 15 dias. Ao deferir a medida cautelar, o conselheiro registra que “a representação encontra-se suficientemente demonstrada quanto aos pressupostos para a concessão de medida cautelar prevista na legislação”. Tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, em especial a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

O Processo n.º 5.924/2021 referente ao município de Pedro do Rosário (MA), tem como responsáveis o prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra e a secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Iolanda Marques Silva. Neste caso, também tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

Outros dois processos, de números 6025/2021 e 5892/2021, estão a cargo da relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute, referentes aos municípios de Carutapera (MA) e Chapadinha (MMA), respectivamente. Os responsáveis por este último são: a prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, o secretário de Saúde e Saneamento Richard Wilker Serra Moarais e o pregoeiro Luciano de Souza Gomes. Já pelo município de Carutapera, respondem o prefeito Airton Marques Silva, o secretário de Saúde Luis Fernando Ponzi Ferreira e a pregoeira Talita Araújo da Silva Tavares. Da mesma forma, tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

O Ministério Público do Maranhão abriu, nesta quarta-feira (28), Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades em licitação na gestão do prefeito Nato da Nordestina, do PL, em Vitória do Mearim.

A investigação mira o Pregão Eletrônico 01/2021, referente a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de acesso à internet.

A Procedimento foi aberto pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, e é resultado da conversão de uma notícia de fato – denúncia, enviada à promotoria.

Veja abaixo:

Uma construtora da cidade Imperatriz-MA foi responsável pela simulação de venda de respiradores nos municípios de Bernardo do Mearim e Santa Luzia, alvos da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (30).

Registrada na Rua Pará, casa A, Nª 739A, no bairro Nova Imperatriz, a Anchieta LTDA ‘abocanhou’ contrato de 91 mil para aquisição de equipamento voltados ao combate a covid-19 em Bernardo do Mearim e 71 mil em Santa Luiza.

Ambos os contratos foram realizados por meio de dispensa de licitação.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica registrado junto a Receita Federal, a empresa tem como atividade principal a construção de edifício, e possuí outras 40 atividades secundarias.

O que atenção no entanto, é que nenhuma das atividades tem relação com bens ou serviços voltados à área da saúde.

De acordo com a PF, a empresa não funciona no endereço informado a Receita, não tem funcionários registrados, além de não possuir capacidade técnica para fornecimento dos serviços.

Ainda segundo a PF, a Anchieta LTDA teria simulado a venda dos objetos contratados pelos respectivos municípios, o que pode ter gerado prejuízo de 162 mil aos cofres públicos.

Veja abaixo:

Um operação para desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e contratos nos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, no interior do Maranhão, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União. As fraudes envolviam recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. 

A investigação teve origem a partir do relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas Compras Públicas de Insumos e Bens para o combate à pandemia provocada pela Covid-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SefazMA). 

O relatório apontou, segundo a PF, a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia e de Bernardo do Mearim. 

Compras essas realizadas, segundo a Polícia Federal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE-MA, participou de 13 licitações em diversos municípios do Estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à Covid-19. 

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Ao todo 28 policiais federais e cinco servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. 

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, peculato e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão. 

A denominação “Vesalius” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. 

A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela pandemia Covid-19.

Após revelação do envolvimento com esquema de compra e venda de veículos da extinta Euromar (reveja), o Blog do Maldine Vieira traz, nesta quarta-feira (29), novos fatos que colocam a idoneidade da Locadora São Luís em xeque, e devem acender um alerta aos Órgão de Controle.

Com contrato milionário assinado gestão de Othelino Neto desde 2019, e renovado através de sucessivos aditivos (reveja), a reportagem apurou que o proprietário da empresa, Roberto Georges Hachem, é réu na Justiça Federal por crimes contra ordem tributária.

A ação é referente justamente ao esquema que o empresário participava em meados de 2006.

Tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, sob comando do Juiz Roberto Carvalho Veloso, a ação penal tem com réus Roberto Georges Hachem, Alessandro Martins de Oliveira, e outras duas pessoas.

O blog apurou que ação teve sua última movimentação em novembro de 2020, quando foi juntado aos autos ofício de um dos envolvidos, sobre possível acolhimento de um ‘acordo de não persecução penal’, quando o réu aceitar fazer uma confissão formal e circunstanciada da eventual prática de infração penal.

À época, o instrumento processual foi encaminhado pelo juiz Luiz Régis Bonfim e obteve manifestação de apenas um dos réus. Roberto Hachem não apresentou qualquer manifestação sobre.

Com contrato de R$ 2,8 milhões até julho de 2022, a empresa pode apresentar uma verdadeira ameaça aos cofres do legislativo tendo em vista seu histórico marcado por escândalos.

Com pouquíssima transparência, a Casa de Leis não disponibiliza, por exemplo, qualquer informação sobre o fornecimento de veículos e tampouco pagamentos feitos à empresa ao longo dos anos.

Passando por cima do que rege a lei de transparência, o presidente Othelino limita-se apenas em divulgar algumas licitações e contratos, omitindo todo e qualquer pagamento.

A omissão do legislativo quanto aos repasses pode revelar, sobretudo, a existência de uma verdadeira ‘caixa preta’ da corrupção. Distante do cidadão comum, a falta de transparência é escandalosamente usada para dificultar o rastreio do dinheiro público, além de facilita crimes de colarinho branco.

E MAIS

A reportagem do Blog do Maldine Vieira apurou ainda que além do empresário Roberto Hachem, o próprio presidente Othelino Neto possuí problemas com a justiça, e de forma piorada.

Em uma das ações, para se ter ideia, o presidente do legislativo estadual responde pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, e corrupção passiva. No entanto, este e outros processos serão detalhado por este blog nas próximas matérias, aguardem!.

Ainda sobre o quesito transparência, o blog apurou também que a AL-MA não vem disponibilizando a lista de seus funcionários, com informações primordiais como lotação, função e salário. Mas este é outro assunto!.

Alvo de investigação criminal pela Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) por supostas irregularidades em contratos na Secretaria de Industria, Comércio e Energia – SEINC (reveja), a Ágil Construções e Serviços LTDA – ME acaba de fechar mais um contrato milionário.

Conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão (DOEMA), a empresa deve faturar quase R$ 11 milhões para execução de reformas e manutenção de prédio e logradouros públicos da regional de Bacabal-MA.

Assinado no último dia 10 pela secretária de Estado de governo Marcela Mendes e Rubemar Coimbra Alves Neto, proprietário da empresa, o contrato tem prazo vigente de um ano.

Marcela assumiu a pasta no último dia 31 de agosto no lugar do hoje secretário da Casa Civil Diego Galdino, que entre outras coisas, foi alvo de diversas denúncias por suposto direcionamento de licitação da pasta.

Uma das denúncias chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e recentemente foi noticiada por este Blog, numa verdadeira trama que envolveu até mesmo um Conselheiro da Corte de Contas, (reveja aqui, aqui e aqui).

O que chama ainda mais atenção, é que nem bem sentou na cadeira a secretária já é obrigada assinar licitações vindas de uma gestão passada, o que pode futuramente pode lhe colocar em ‘mãos lençóis’. Abre o olho o secretária…

Veja abaixo cópia de contrato:

https://youtu.be/rr9RQ9DJNGE

Passou despercebido de grande parte da mídia, mas o senador Weverton Rocha (PDT), mais conhecido como “Senador Costa Rodrigues” ou “Meu Preto”, soltou mais uma pérola.

Após desmerecer os ocupantes de cargos de vices, ao declarar que “tem gente que nasceu para ser vice”, agora ele recorre a um detalhe triste da história que remete ao mais doloroso atentado contra a humanidade: as famigerada câmaras frias de Adolf Hitler. 

Em Vitorino Freire, dando uma de humorista, Weverton relatou que no dia anterior, em São Domingos, mandou o governador Flávio Dino trancá-lo junto com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) numa câmara fria, que estava a serviço de uma indústria de poupa de frutas naquela cidade. 

Na cabeça do pedetista, a ideia era que quem saísse da situação vivo, seria o candidato a governador a ser apoiado por Dino, que, claro, não aceitou o método bizarro. 

Para Freud, piadas, chamadas por ele de chistes, são também uma forma de expressão do inconsciente. Tendenciosas, como esta contada por Weverton, servem como uma forma de liberar determinados pensamentos inibidos. E, claro, costumam causar situações constrangedoras, a exemplo desta, que remonta a um dos primeiros métodos de extermínio em massa usado pela Alemanha de Hitler. 

Bem que ele poderia propor outro método mais atual para a escolha do candidato: aquele que responder a menos processos na Justiça. 

Ah, mas certamente, não seria uma piada, e muito menos de bom gosto pra ele.

Para desarticular uma quadrilha que fraudava contratos da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (gestão 2020), a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), em São Luís e Paço do Lumiar, a “Operação Desmedida”.

Segundo o órgão, o grupo criminoso praticava fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da SEMUS, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.

Inicialmente, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à Covid. Segundo a Polícia Federal, os certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio “laranja/testa de ferro”.

Além da perda do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União (CGU), ficaram evidentes os superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos.

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a R$ 1,2 milhões.

Ao todo, 20 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Somadas, as penas podem chegar a 31 anos de prisão. A denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado. A operação foi deflagrada com apoio da CGU.

Na manhã desta segunda-feira (27), uma mulher identificada como Gildelene Botelho Braga foi morta a golpes de faca pelo ex-namorado em São Luís. 

Segundo a polícia, o crime foi aconteceu por volta das 11h, na casa onde ela morava, na Vila Bacanga. No local, estavam a filha, uma amiga e ainda a mãe de Gildelene.

Depois do assassinato, o ex-companheiro da vítima, Elionaldo Ferreira, tentou fugir de São Luís, mas foi encontrado e preso na Vila Samara. Logo depois, foi encaminhado para a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) para prestar depoimento. 

Ainda de acordo com a polícia, Gildelene tinha um relacionamento conturbado com o ex-companheiro e chegou a formalizar uma denúncia na Casa da Mulher Brasileira contra Elionaldo, antes de ser morta.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o encaminhamento da indicação nº 269/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), que solicita ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PSB), a criação de um Hospital Veterinário Público. 

O parlamentar destacou que o número de animais presentes nos bairros da capital vem crescendo. “O pedido de criação de um hospital veterinário totalmente público se justifica por conta do crescente número de animais que necessitam de assistência hospitalar em nossa cidade, desde os que vivem nas ruas, até aqueles que os proprietários não possuem condições financeiras de arcar com esse tipo de despesa”, disse. 

Segundo entidades de proteção dos animais, o número de abandono de animais domésticos quase triplicou no período de pandemia, já que muitos donos ficaram sem condições financeiras para custear os cuidados com os animais. 

Zoonoses – Vale destacar que o cuidado com os animais presentes na cidade é necessário também para combater duas zoonoses endêmicas no Maranhão: leishmaniose e raiva. 

A raiva, inclusive, é uma doença que pode ser transmitida ao homem pela saliva de animais infectados. Os sintomas da doença em humanos incluem febre, dor de cabeça, salivação excessiva, espasmos musculares, paralisia e confusão mental.