Mês: abril 2019

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Governador Archer, Jackson Valério de Sousa Oliveira, da Construtora Leal e de seu proprietário, Francisco Lúcio da Silva Leal, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de valores repassados ilegalmente à empresa para construção de 20 casas. O trabalho não foi concluído, conforme previsto no projeto.

A decisão é de 17 de dezembro do ano passado e o MPMA foi notificado em 28 de março. A decisão atinge, ainda, o ex-secretário municipal de Administração, Josimar de Sousa Oliveira, pai do ex-prefeito; o ex-Controlador Interno do Município, Sandoval de Sousa Moraes; e a ex-tesoureira do Município, Glauciane Brito Araújo.

Todos tiveram os bens decretados indisponíveis para o pagamento de R$ 133.900,24, de forma dividida. Além disso, individualmente, cada um dos denunciados teve os bens bloqueados em mais R$ 267,800,48. A Ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada em outubro do ano passado pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

De acordo com o MPMA, foi firmado convênio entre o Município de Governador Archer e a Secretaria Estadual de Cidades (Secid) para construção de 50 casas para população de baixa renda, com valor total de R$ 750 mil, dividido em três etapas. Estava prevista liberação de R$ 225 mil, R$ 300 mil e R$ 225 mil.

A liberação dos recursos da segunda e terceira fases estava condicionada à prestação de contas. Em 26 de setembro de 2012 o Poder Executivo municipal apresentou prestação de contas relativa à primeira etapa da obra, concluindo a construção de 15 unidades habitacionais, com valor unitário de R$ 14.854,19.

Em seguida, foram liberados recursos para a realização da segunda etapa, com valor de R$ 300 mil, para que fossem construídas mais 20 casas. A Secid transferiu R$ 297.556,09 e a diferença deveria ser complementada pelo Município.

Na avaliação do promotor de justiça, Jackson Oliveira apresentou sucessivos pedidos de prorrogação (16 de abril de 2013, 23 de outubro de 2013, 28 de abril de 2014, 19 de novembro de 2014, 21 de maio e 7 de outubro de 2015) por motivos vazios e sem provas da sua efetiva existência. Todos os pedidos de prorrogação foram deferidos pela Secid, sempre com o intuito de evitar a prestação de contas.

“O conluio entre os demandados permitiu a liberação antecipada e ilegal da quantia de R$ 286.941,62 mil, sem a devida contraprestação à época, para a construção de 20 unidades habitacionais, das quais restou demonstrado, no curso do inquérito, que nove não foram construídas, importando em dano efetivo ao erário a quantia de R$ 133.900,24 mil”, afirmou, na Ação, Guilherme Goulart.

Na semana passada, o deputado estadual Roberto Costa (MDB) foi ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitar do superintendente, Gerardo Freitas, a recuperação do trecho da BR-316, na área urbana de Bacabal. Gerardo Freitas garantiu que atenderá o pedido emergencial do parlamentar.

Nesta desta terça-feira (2), o parlamentar discursou na tribuna da Assembleia Legislativa para parabenizar a equipe do DNIT por já ter iniciado o trabalho de recuperação da via, que estava intrafegável, prejudicando motoristas e pedestres.

“Queremos agradecer ao Gerardo Freitas, do DNIT, por atender ao nosso pedido de recuperação do trecho na zona urbana, da BR-316, em Bacabal, que estava intrafegável. Semana passada, fomos ao local e ouvimos os motoristas e pedestres reclamarem da crítica situação que se encontrava a rodovia, prejudicando motoristas de ônibus, caminhões, carretas e carros pequenos. Nos comprometemos a ir até o Dnit fazer a solicitação de recuperação da BR e, prontamente fomos atendidos. Hoje, recebi informações do Gerardo Freitas sobre o início da primeira etapa da obra. Agora, teremos mais fluidez no trânsito”, disse Roberto Costa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (2), a solenidade de inserção da foto do deputado Humberto Coutinho na galeria de Ex-Presidentes da Assembleia, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. Familiares, amigos, correligionários, parlamentares e autoridades dos poderes públicos de âmbito municipal, estadual e federal prestigiaram o evento.

A concorrida e emocionante cerimônia, presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), contou com a presença do governador e do vice-governador do Estado, respectivamente, Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PRB), e da deputada e viúva Cleide Coutinho (PDT).

Ao abrir o ato solene, o deputado Othelino Neto assim se pronunciou: “Hoje é o dia de nós colocarmos a foto do querido e saudoso Humberto Coutinho – que conviveu conosco até primeiro janeiro de 2018 – na extensa Galeria dos Ex-Presidentes desta Casa. Humberto Coutinho foi uma pessoa muito querida e muito nos ensinou. Foi uma pessoa com quem tivemos o prazer de fazer política e de conviver”.

Disse, ainda, Othelino: “Um momento de grande emoção para a família e os amigos. Por isso essa cerimônia tão prestigiada de homenagem e de reconhecimento a esse grande personagem da política do Maranhão, que está em nossas cabeças e corações”.

O governador Flávio Dino, em sua fala, reconheceu a grande liderança política que foi Humberto Coutinho. Disse ser discipulo de uma forma de fazer política ensinada por Humberto Coutinho, que consiste em “entender a política como sendo a arte de fazer amigos e de somar”.

“Humberto Coutinho faz muita falta na política no Maranhão. Bebi muito na experiência política existente em Humberto Coutinho. Poucos líderes conseguiram reunir tantos em torno de si como Humberto, prova de que sua liderança é eterna. Humberto é uma inspiração para os políticos do Maranhão. Esta é uma homenagem justa e histórica”, ressaltou o governador.

O vice-governador, Carlos Brandão, considerou “uma justa homenagem a um homem que prestou grandes serviços ao povo do Maranhão no exercício dos mandatos que teve como vereador, prefeito e deputado. Uma liderança política incontestável e de grande experiência e sabedoria política. Uma pessoa que tem todos os méritos”.

Emoção da família

Em sua fala, a deputada Cleide Coutinho muito emocionada, destacou a convivência amigável e amorosa que manteve com Humberto Coutinho durante 52 anos de sua vida e agradeceu a todos pela homenagem prestada ao falecido. “Humberto foi o grande amor de minha vida para sempre. Resumiria a pessoa que ele foi em duas palavras: generosidade e compromisso. Humberto era homem de palavra. Hoje, ele entra definitivamente para a história desta Casa com a inserção de sua foto na Galeria dos Ex-presidentes. Exageradamente, você me faz falta”, assinalou.

A neta de Humberto Coutinho, Luiza Coutinho, com uma carga forte de emoção, descreveu, em poucas palavras, a figura humana que foi seu avô e a saudade que deixou: “Ainda é um pouco difícil olhar para o sofá preferido dele e ver que ele não está mais lá. Foi uma pessoa ética e muito preocupada com o próximo, prestativo e de um coração generoso. Fico feliz e orgulhosa de lhe prestar essa homenagem e de saber que tudo que ele fez valeu a pena”.

Reconhecimento da classe política

A deputada e Procuradora da Mulher na Assembleia, Helena Duaililbe (Solidariedade), expressou também seu reconhecimento ao líder político Humberto Coutinho. “Tive a felicidade de conviver com esse homem simples, humano, humilde e grande líder político. Ele fez história e por merecer essas homenagens”, pontuou.

O deputado Vinicius Louro parabenizou o presidente da Assembleia pela iniciativa de homenagear de forma justa e merecida o líder político Humberto Coutinho. “Tive a satisfação de conviver com o grande Humberto Coutinho quando ele sabiamente presidiu esta Casa. Foi um homem de fibra, coragem e de palavra. Foi o melhor preseinte que esta Casa já teve”, destacou.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), também reconheceu a liderança política que foi Humberto Coutinho. “O Humberto contribuiu muito com o Maranhão e especialmente com a cidade de Caxias. Deixa um grande legado e temos que assumir o compromisso de dar continuidade ao seu grande trabalho em favor do Maranhão e de Caxias. Está de parabéns a Assembleia por esse justo reconhecimento”.

O secretário de Estado das Cidades, deputado licenciado Rubens Júnior (PCdoB), disse ser uma justa homenagem prestada a Humberto Coutinho, que ele considera uma liderança que marcou uma geração no Maranhão como prefeito, como deputado e como presidente da Assembleia. “Ele foi um apoio decisivo para a eleição do governador Flávio Dino. Sentimo-nos orgulhosos de termos sido seus amigos. Merece todas essas homenagens”, frisou

O secretário Chefe da Casa Civil e ex-presidente da Assembleia, deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), considerou justíssima a homenagem e disse que Humberto foi um grande parlamentar e que é merecedor desse reconhecimento. “Esse ato engrandece a Assembleia e enaltece um dos maiores políticos do Maranhão nos últimos anos”, complementou.

Por sua vez, o deputado e ex-presidente da Assembleia, deputado Arnaldo melo (MDB), afirmou: “Homenagem muito justa. A Casa Legislativa do Maranhão foi marcada pela passagem desse grande homem que foi Humberto Coutinho como cidadão e parlamentar. Dirigiu esta Casa de forma altaneira e soube manter sempre a harmonia entre os poderes. Deixou uma grande legados para todos nós deputados”.

Humberto Coutinho era médico, foi prefeito de Caxias e deputado estadual. Faleceu em janeiro de 2018, quando ainda ocupava a Presidência da ALEMA.

As fortes chuvas no início da tarde desta terça-feira (2), na Região Metropolitana de São Luís, causaram alagamentos e ruas mais pareceram rios com águas arrastando até veículo como visto em um dos vídeos feitos por moradores do Maiobão, Paço do Lumiar.

Em um vídeo, um morador registra a “correnteza” que se formou na Rua 11 do Maiobão. No momento, algumas pessoas estão nas portas. A água chega a cobrir as calçadas e desce a rua com muita força levando o que estava no meio da via.

Em outro vídeo, uma moradora registra o momento em que um veículo é arrastado pela força da água no meio de uma rua, também no Maiobão.

A MA-201, também conhecida como Estrada de Ribamar, também teve pontos de alagamentos, o que impediu o tráfego normal de veículos, causando enorme engarrafamento. Em alguns pontos ao longo da rodovia, carros ficaram danificados pelo nível que a água alcançou. Pedestres tiveram que se abrigar em estabelecimentos comerciais ao longo da rodovia, pois foram impedidos de seguir devido o perigo dos alagamentos.

De acordo com o Cptec/Inpe, a previsão é de chuva durante toda a semana nos quatro municípios da Ilha. A probabilidade de chuva para esta quarta-feira (3) é a mesma desta terça, de 90%. De quinta a sábado, a probabilidade é de 80%.

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, na última quinta-feira, 28 de março, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva e mais sete pessoas, além de uma empresa. A ação é baseada em um processo licitatório realizado em 2016.

Suely Torres é suplente do senador maranhense Weverton Rocha.

Também figuram na Ação Antônio Layl da Silva Ribeiro (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro), Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros (ex-membros da CPL), Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho (ex-secretário municipal de Educação), Rafael Guimarão Viana (procurador-geral do Município), os empresários Cícero Silva de Carvalho e João Silva de Carvalho, além da empresa C J Comércio de Alimentos Ltda. – ME.

O pregão presencial n° 17/2016, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, tinha o valor estimado de R$ 1.456.435,25 e teve três empresas vencedoras. Uma análise realizada pela Assessoria Técnica do MPMA apontou uma série de irregularidades no processo licitatório.

O processo foi iniciado por um ofício do secretário municipal de Educação, solicitando a aquisição de gêneros alimentícios, emitido em 1° de janeiro de 2016, data que é feriado nacional, o que seria indício de “montagem” da licitação. Além disso, do processo de cotação de preços para embasar a licitação não constam os orçamentos dos fornecedores.

O procedimento também não traz declarações do ordenador de despesas a respeito da adequação do aumento de despesas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também não há aprovação do termo de referência pela autoridade competente nem a comprovação de publicação do aviso de edital no Diário Oficial do Estado e nem do resumo do edital em jornal de grande circulação e na internet.

Inconsistências também foram apontadas no edital da licitação, na qual não há exigência de uma série de documentos previstos pela Lei de Licitações (8.666/93), como as provas de regularidade junto à Fazenda Estadual e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor cobrado pelo edital (R$ 100), muito maior do que o custo de sua reprodução.

Além disso, o documento exige a apresentação de Certidão de Registro Cadastral emitida pela CPL de Matões, o que contraria a legislação. Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a exigência do documento restringiu a competitividade, já que empresas não registradas junto ao órgão seriam automaticamente desclassificadas.

Outro indício de “montagem” do processo licitatório é o fato da Certidão Negativa de Dívida Ativa com a Fazenda Estadual da CJ Comércio de Alimentos Ltda ter sido emitida em 4 de fevereiro de 2016, um dia depois da sessão do pregão. De acordo com a autora da ACP, o documento deveria estar anexado na fase de habilitação, antes da sessão do pregão presencial, “o que demonstra indícios de montagem do processo licitatório”.

Por fim, os extratos dos contratos n° 31, 32 e 34/3016, decorrentes do pregão, foram publicados na imprensa oficial foram do prazo. Os contratos foram assinados em 15 de fevereiro e publicados somente em 26 de dezembro de 2016. Já do contrato n° 33 não consta a publicação na imprensa oficial.

Na ACP, o Ministério Público requer que seja determinada, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a condenação de Suely Torres e Silva, Antônio Layl da Silva Ribeiro, Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros, Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho, Rafael Guimarão Viana, Cícero Silva de Carvalho João Silva de Carvalhoe da C J Comércio de Alimentos Ltda. – ME por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multas de até duas vezes o valor do dano e de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Nesta terça-feira (02), a policial civil Sandra Helena Alencar Pinheiro, lotada na Delegacia de Grajaú, foi presa acusada de extorsão, peculato, extorsão e currupção de menor para execução de crimes em Grajáu.

A prisão da investigadora de polícia foi feita pela Superintendencia Estadual de Combate à Corrupção – SECCOR no bairro Jardim América, em São Luís.

Sandra Helena foi encaminhada ao Anexo Penitenciário da Cidade Operária em São Luís, onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.

O prefeito de Alta Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, reinaugurou a Unidade Integrada Artur Azevedo, no Povoado de Auzilândia. O deputado federal André Fufuca participou da solenidade de reinauguração da Escola Municipal que agora está de cara nova, totalmente reformada e ampliada.

A Unidade ganhou novos anexos em sua estrutura e toda mobília das salas foi trocada. Os mais de 600 alunos agora vão estudar em salas climatizadas e careteiras modernas e sala com computadores.

O deputado André Fufuca usou suas redes sociais para destacar o relevante trabalho que vem sendo  realizado na gestão de seu pai, o prefeito Fufuca Dantas, principalmente na Educação.

Ele parabenizou o prefeito pela excelente gestão e  lembrou que essa é a 15º Escola que recebe investimentos da prefeitura e também destacou a posição de Alto Alegre do Pindaré no IDEB.  ” Essa é a 15ª Escola reconstruída e entregue à população. Nosso IDEB saltou 100 posições nessa administração e já somos o 3º melhor do Estado”. Muito está sendo feito pela nossa querida cidade e parabenizo o prefeito Fufuca e toda a sua equipe pelo grande trabalho”.

Esse é o terceiro mandato do prefeito Fufuca Dantas, e a Educação sempre foi uma das prioridades e uma das marcas de suas administrações. O que coloca Alto Alegre do Pindaré como referência em Educação no Estado do Maranhão.